Informações sobre a Fundação Zoobotânica e questões que precisariam ser respondidas pelo governo e parlamentares do RS

Compartilho abaixo um e-mail que recebi com informações importantes a respeito da Fundação Zoobotânica (FZB/RS) e dessa proposta absurda de extinção da mesma.

O pacote divulgado pelo Governo claramente foi proposto por quem não faz a menor ideia das funções e atividades desenvolvidas pela FZB, com seus três órgãos executivos: Museu de Ciências Naturais (MCN), Jardim Botânico (JB) e Parque Zoológico.

A FZB é a instituição de referência em assuntos relacionados à biodiversidade do RS, com importância estratégica na pesquisa, monitoramento e planejamento da gestão ambiental e da conservação da natureza.

• Informações:

Coleções científicas MCN – 500 mil exemplares, entre plantas, animais e fósseis

Coleção de plantas vivas do Jardim Botânico – Mais de 1000 espécies e dezenas de milhares de exemplares

Banco de sementes do Jardim Botânico – Centenas de espécies nativas, a maioria não encontradas em outros locais

Plantel de animais do Parque Zoológico – 1.065 animais

Visitantes do Parque Zoológico – 620 mil/ano

Aporte de animais ao CETAS – 1.300/ano

Plantel do serpentário do NOPA/MCN – 400

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Existem 205 funcionários da FZB.

Pesquisadores:

33 biólogos

3 engenheiros agrônomos

3 engenheiros florestais

2 veterinários

1 químico

1 paleontólogo

Todos muito especializados nas suas áreas, quase todos doutores, poucos tem apenas mestrado, mas, ainda assim são muito especializados.

Importante:  a pesquisa que se faz é em biodiversidade, meio ambiente, de forma a subsidiar a gestão ambiental do estado do RS. Ninguém mais faz isso no RS, nenhuma universidade.

• Os principais trabalhos que são realizados:

Projeto RS Biodiversidade - 5 subprojetos sendo desenvolvidos pela FZB. Aliam conservação e desenvolvimento sustentável. Implicam em contrapartidas do Estado para recursos do Banco Mundial.

Alianza del Pastizal - iniciativa dos quatro países do cone sul que alia produção pecuária e conservação dos campos do bioma pampa com agregação de valor ao produto final (carne)

Laudos paleontológicos - apenas a FZB faz isso, são necessários para todos os empreendimentos.

Planos de manejo de UCs do estado: Serra Geral, Itapeva, APA do Banhado Grande, Tainhas, delta do Jacui, refúgio banhado dos Pachecos e Mata Paludosa.

Coordenamos as listas de espécies ameaçadas, da flora e da fauna.

Pesquisa em biodiversidade e meio ambiente

Monitoramento de qualidade de água, florações de algas tóxicas

Manutenção de serpentes visando a extração da peçonha para produção de soro antiofídico - único fornecedor de peçonha do sul do país (isso é importante, pois mais ao norte existem outras espécies de serpentes).

Manutenção de coleções científicas de referência (mais de 500 mil amostras de Botânica, Zoologia, Paleontologia).

Manutenção das coleções vivas de espécies raras e ameaçadas do RS no Jardim Botânico.  O JB acabou de receber - há um mês - a "categoria A" pelo ministério do Meio Ambiente por cumprir todas as exigências de um Jardim Botânico para conservação. Se forem demitidos os funcionários, o JB despenca, nem é para a última letra, deixa de ser um jardim botânico e passa a ser uma pracinha. Existem exigências nacionais e internacionais para ser um JB, o quadro funcional é uma delas.

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• Jardim Botânico de Porto Alegre entre os principais do país

Como reconhecimento pela qualidade no trabalho de conservação da flora, educação ambiental e pesquisa, a Comissão Nacional de Jardins Botânicos acaba de enquadrar o Jardim Botânico da Fundação Zoobotânica na Categoria "A". Com a nova classificação, o Jardim Botânico passa a figurar entre os quatro mais importantes do país – ficando ao lado do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Segundo a Resolução nº 339 de 25/09/2003, do CONAMA, os Jardins Botânicos poderão ser classificados em três categorias denominadas "A", "B" e "C". Para a definição, são observados critérios técnicos que levarão em conta a sua infraestrutura, qualificações do corpo técnico e de pesquisadores, objetivos, localização e especialização operacional.

 Atualmente o Jardim Botânico de Porto Alegre, conta com aproximadamente 3 mil exemplares separados em 18 coleções do arboreto e nove especiais, em estufas e vasos. As coleções contêm, principalmente, espécies raras e nativas do Rio Grande do Sul, e algumas que só ocorrem no estado.

 Em conjunto com o Museu de Ciências naturais, o órgão atua conjuntamente na coordenação da elaboração da Lista Oficial de Espécies Ameaçadas do RS.

Com uma área total de 39 hectares, o parque conta com viveiro para produção de plantas nativas do Rio Grande do Sul. O parque realiza atividades educativas e culturais que objetivam a conscientização sobre a importância da conservação da flora nativa e da biodiversidade.

De acordo com dados de 2012 da Rede Internacional de Jardins Botânicos (Botanic Gardens Conservation International - BGCI), estima-se que existam, hoje, cerca de dois mil e quinhentos jardins botânicos e arboretos distribuídos em 148 países. São instituições que cultivam, coletivamente, mais de cem mil espécies de plantas, representando quase um terço de todas as plantas conhecidas no mundo. Pesquisadores definem os jardins botânicos como instituições que guardam coleções documentadas de plantas vivas, visando a pesquisa científica, a conservação, a exposição e a educação.

Horário de funcionamento do JB: de terça a domingo, das 8h às 17h. Ingressos: Para entrar no Jardim Botânico é preciso adquirir um ingresso na entrada. Os valores são de R$ 5,00 para adultos, R$ 2,50 para estudantes e idosos e isento para crianças menores de 10 anos.

• Questões a serem respondidas pelo governo e parlamentares que votarão o PL 300/2015:

1. Como o Estado poderia responder quanto à questionável viabilidade de que outra instituição assuma o papel da FZB nos grupos de trabalho criados pela Secretaria de Meio Ambiente para tratar de questões fundamentais para a gestão ambiental do Estado, como os GTs do CAR, da Reserva Biológica do Banhado do Maçarico, em Rio Grande, o GT de controle de javalis e dos impactos de pombas em lavouras, já que os técnicos envolvidos nisso são concursados em temas específicos, não existentes em outros órgãos? A FEPAM e a SEADS hoje não possuem tampouco nem contingente para dar conta do Licenciamento Ambiental, dado que a Secretária Ana Pellini solicitou deslocamento de técnicos da FZB para a FEPAM, há cerca de dois meses. 
2. E nos vários Planos de Ação Nacionais para a conservação de espécies ameaçadas dos quais a FZB faz parte? E do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, responsável por definir as estratégias políticas de uso de áreas úmidas em atendimento a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário?
3. Quem vai assumir os compromissos assumidos pela FZB em projetos de cooperação internacional financiados, por ex., pelo Banco Mundial, com recursos obtidos da ordem de milhões de dólares, com destaque ao RS Biodiversidade? Quem irá executar as atividades em andamento daqui pra frente, cumprindo os prazos e gerando os resultados estabelecidos nos contratos?
4. Quem irá pagar as multas pela rescisão dos contratos de prestação de serviço assumidos pela FZB com a iniciativa privada e outros parceiros? Empresas e ONGs?
5. Quem vai executar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, com execução já em andamento pela FZB, o qual tem prazo judicial estabelecido pelo Ministério Público Estadual para ser concluído?
6. Quem vai assumir a representação que a FZB desempenha hoje junto a diversos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos de Unidades de Conservação, Câmaras Temáticas, Conselho Estadual do Meio Ambiente, que atuam diretamente na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais?
7. Quem vai elaborar os laudos paleontológicos obrigatórios em processos de licenciamento ambiental nas dezenas de municípios com potencial para abrigar sítios paleontológicos, hoje uma atribuição exclusiva da FZB, conforme legislação?
8. Quem vai manter atualizadas as listas de fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado, instrumentos fundamentais para o planejamento, a gestão e o licenciamento ambiental?
9. Quem vai suprir as demandas dos convênios de cooperação com universidades e agências estadual e federais de financiamento à pesquisa, por meio dos quais são mantidos atualmente dezenas de bolsistas de iniciação científica e de estagiários curriculares na FZB? Quem irá assumir a responsabilidade pelos contratos vigentes?
10. Quem irá se responsabilizar pelo manejo e pelos cuidados veterinários dos mais de mil animais do Zoo de Sapucaia? E pelo tratamento e destinação dos animais silvestres recebidos no Centro de Triagem (CETAS) do Zoo?
11. Quem irá fornecer as informações da biodiversidade para subsidiar as atividades de regularização ambiental no RS, incluindo o licenciamento de empreendimentos? O corpo técnico e as informações científicas da FZB serão parte integrante do SIRAM, que é o Sistema Integrado de Regularização Ambiental, ou seja, o sistema que irá integrar todas as informações ambientais para agilizar e qualificar o licenciamento ambiental no Estado. Além disso, os servidores da FEPAM responsáveis pelo licenciamento ambiental frequentemente recorrem aos técnicos da FZB na busca de informações que exigem um conhecimento mais específico ou para a construção de pareceres, termos de referência e instrumentos normativos. Recentemente, licenciamento de 35 linhas de transmissão da Eletrosul, zoneamento e diretrizes de licenciamento de parques eólicos, etc
12. Quem irá assumir o manejo das quase 400 serpentes mantidas pelo Núcleo de Ofiologia da FZB visando à produção de soro antiofídico?
13. Quem irá assumir o papel de intermediação junto ao setor produtivo, na busca da compatibilização da produção com a conservação da natureza e da agregação de valor a produtos gerados com a adoção de boas práticas (sustentáveis) de manejo? Exemplo da Alianza Del Pastizal, que integra uma parcela expressiva da comunidade de pecuaristas do RS e parcerias com instituições internacionais, com agregação de valor à carne produzida no Pampa com conservação de campos nativos. Butiazais de Tapes: potencialização dos usos do butiá para geração de renda à população.