Carta Aberta ao Governo do Estado, à Prefeitura de
Porto Alegre e ao Ministério Público Federal
Há um ano, no dia 29 de abril de 2013, a Polícia
Federal deflagrou a Operação Concutare cujo objetivo era reprimir crimes
ambientais contra a administração pública e lavagem de dinheiro que envolviam
licenças ambientais no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Foram presas 18
pessoas, entre elas o Secretário do Estado, Carlos Fernando Niedersberg, o
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, além do ex-Secretário
Estadual de Meio Ambiente e empresário da área de consultoria ambiental,
Berfran Rosado. Mais de 40 pessoas teriam sido indiciadas. O inquérito corre sob
sigilo na área criminal do Ministério Público Federal, no Rio Grande do Sul.
As informações, então anunciadas pelos delegados da
PF, tratavam de licenças ambientais fraudulentas, utilizadas principalmente na
construção de obras ilegais de condomínios na zona sul de Porto Alegre e no
Litoral Norte, além de irregularidades na extração de areia por parte de
mineradoras no rio Jacuí. Lamentavelmente, há muito anos sabe-se que tais
situações tornaram-se rotina no âmbito municipal e estadual, fruto da crônica
desimportância dada ao setor ambiental por parte dos chefes de governo.
Com o ocorrido, o Movimento Gaúcho em Defesa do
Meio Ambiente (Mogdema) e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do
Meio Ambiente (Apedema) protestaram em relação à situação que levou a isso e
cobraram um conjunto de ações por parte dos respectivos governos [1].
