Texto de Althen Teixeira Filho, professor da UFPel e membro do MOGDEMA
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, encaminhou projeto de lei que "cria o Conselho de Empreendimentos Energéticos, destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil". O intento, além de roubar do IBAMA, IPHAN e da FUNAI tais responsabilidades ambientais, "poderá dispensar oitiva" dos mesmos neste assunto, deixando para o futuro (?) a criação de regras e funcionamento. Como aprovar algo se não se sabe como vai funcionar?