Vendendo o Mandato

Texto de Althen Teixeira Filho, professor da UFPel e membro do MOGDEMA  

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, encaminhou projeto de lei que "cria o Conselho de Empreendimentos Energéticos, destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil". O intento, além de roubar do IBAMA, IPHAN e da FUNAI tais responsabilidades ambientais, "poderá dispensar oitiva" dos mesmos neste assunto, deixando para o futuro (?) a criação de regras e funcionamento. Como aprovar algo se não se sabe como vai funcionar?

A bem da verdade, sua legislatura vai no sentido de privilegiar seus financiadores de campanha do setor de mineração e energia, mascarados na forma como é feita a prestação de contas das verbas eleitorais.

As considerações, cujos dados surgem do "site" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são as seguintes.

Enquanto candidato Eduardo da Fonte recebeu um valor correspondente a uma mega sena - R$ 2.967.166,50 (cerca de três milhões de Reais) - de onde R$ 2.655.788,63 vieram de diretórios, conduta que visa mascarar doadores. Entretanto, se tais somas forem devidamente analisadas, desvendam-se as origens dos repasses.

Nesta perspectiva, no dia 30/07/2010 (sexta-feira), o diretório de Eduardo, de Pernambuco, recebeu a quantia de R$ 1.000.000,00 da Vital Engenharia Ambiental S/A e repassou-lhe já 48 h depois (segunda-feira) o mesmíssimo valor. Tal fato indicaria que mais de um terço do seu financiamento viria desta empresa.

Esta Vital Engenharia Ambiental distribuiu nessa eleição R$ 6,2 milhões. Pertence ao Grupo Queiroz Galvão que, pelo seu lado, faz parte do Consórcio Construtor de Belo Monte, ficando inequívoco o interesse em quebras de regras ambientais e faturamento com energia.

Também o financiou a Gerdau Comercial de Aços S/A com R$ 40.000,00, outra interessada em flexibilizações de leis ambientais.

Distinguem-se ainda na lista do TSE cidadãos que tinham ou ainda têm ligações com o setor energético, soma que atinge R$ 48.000,00. Só um ex-presidente da Alunort Transformação de Alumínio Ltda. repassou-lhe R$ 30.000,00. Esta empresa, junto com a Albras (são das maiores empresas do mundo no setor da produção de alumínio), foi comprada por US$ 5 bilhões em 2010 por um consórcio nipo-norueguês e teve faturamento bruto em 2009 de R$ 4,9 bilhões.

Assinala-se que sem eletricidade não se produz alumínio para fazer nem uma latinha de cerveja sequer, entendendo-se porque o deputado quer "flexibilizar" exatamente esta área; energia para mineração e para produção de alumínio! Este é mais um projeto típico de Brasil colônia, pois empresas multinacionais ficam com a matéria prima, enquanto que minas abandonadas, degradação social, deterioração ambiental, poluição, dívidas sociais, contaminação química e sujeira ficam conosco.

O lucro é deles, o dano é nosso!

Nesta perspectiva, o deputado - colonialista - apresenta um projeto de lei que retira de órgãos de Estado a análise de licenciamento de usinas, pisoteia questões ambientais (IBAMA), desconsidera a história (IPHAN), massacra os índios (FUNAI), ao mesmo tempo que privilegia empresas que lhe financiaram a campanha.

Contudo, isto é só uma parcela da trama que envolve o Brasil, surrupiado por empresas alucinadas pela posse de nossas riquezas minerais.

Para mostrar a importância e abrangência do assunto, matéria do jornal "The Guardian" sobre o escândalo de espionagem canadense, ocorrido exatamente sobre o Ministério de Minas e Energia, assevera que "agências do governo (canadense) que supostamente espionaram o Brasil tiveram encontros secretos com as companhias de energia (canadenses)". Diz, ainda, que a política externa do primeiro ministro Stephen Harper é de oferecer total apoio diplomático - e ao que tudo indica também de espionagem industrial - aos projetos de mineração e extração de petróleo na América do Sul. Só o Canadá tem 40 mineradoras interessadas no nosso subsolo.

Além da petrolífera Enbridge, que no Brasil tenta aprovação controversa para exploração de terras betuminosas (extração de petróleo), a também mineradora canadense Belo Sun chegou a ameaçar populações ribeirinhas, da região de Volta Grande do Rio Xingu, para deixarem suas casas por conta da exploração de ouro, isto sem que a própria diretoria da Norte Energia (construtora de Belo Monte) soubesse desta ação "mercenária-minerária". Só a Belo Sun, constituída exclusivamente para explorar a Volta Grande do Rio Xingu, pretende eviscerar 4.684 quilos de ouro por ano, em crateras e desmatamentos que lhe darão um faturamento anual de R$ 538 milhões. A empresa informa que atuará em 130,541 hectares mediante garimpos artesanais.

Mas o governo canadense não agiu isoladamente. A insaciável disputa pela nossa riqueza mineral envolveu o USA, que também lançaram mão de práticas condenáveis.

É sabido que a CIA e a Agência de Segurança Nacional (NSA), ambas estadunidenses, iniciaram uma ação conjunta de espionagem em Brasília - codinome "F6" ou mais comumente "Special Collection Service" - com o objetivo de obter dados via satélites. Noticiário internacional informou o monitoramento de telefonemas e correspondência eletrônica da Petrobras, exatamente do Ministério de Minas e Energia. Outros informativos contam sobre uma devassa da CIA em busca do mapa do subsolo brasileiro.

Diante da magnitude do fato, nosso governo reagiu de forma pífia frente ao gravíssimo delito que abrangeu estes países, certamente porque também recebeu financiamento eleitoral de empresas (inclusive estrangeiras) deste setor.

A ação de Eduardo da Fonte neste conjunto fica mais clara nas palavras do vice-presidente da canadense Belo Sun no Brasil, Hélio Diniz: "Nós precisamos de energia para a mineração".

Como visto, este tipo de apoio político surgiu lá no processo eleitoral de 2010, quando vários candidatos foram literalmente comprados. A ONG CONTASABERTAS calcula terem sido repassados aos candidatos um valor em torno de R$ 100 bilhões, enquanto que só R$ 4,5 bilhões foram declarados. Onde está o resto?

O chamado Consórcio Construtor de Belo Monte (como asseverado que Queiroz Galvão também faz parte) doou R$ 342.972.092,50 (trezentos e quarenta e dois milhões), soma que não alcançou somente quatro deputados de dois partidos - todos os demais receberam direta ou indiretamente (via comitês, como Eduardo). Agora, se juntadas as doações das empreiteiras, do "agrobusiness", das mineradoras e dos bancos, o valor orbita em R$ 600 milhões.

Dizem estar "financiando" a democracia, enquanto os deputados juram "querer o melhor para o Brasil."

É incrível que o jornalismo brasileiro ainda não tenha se debruçado com qualidade e profundidade sobre este assunto, revelando os meandros obscuros que comprovam a pilhagem que o Brasil vem sofrendo, além de demonstrar os reais interesses escondidos na proposta de alteração do Código de Mineração Brasileiro. Como se percebe, estão se repetindo os mesmo delitos ocorridos durante a discussão e aprovação das  alterações do Código Florestal Brasileiro.

O ridículo é que enquanto isto ocorre, a imprensa insiste em apresentar, quase que diariamente, os fantasiosos índices eleitorais para a disputa à presidência da República.

O Congresso Nacional, o governo federal e Estados envolvidos com a mineração, associado à omissão do Judiciário, arcabouçam a grande "mina" onde a picareta da voracidade e ganância assaltam a nossa riqueza nacional.

O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) é só uma reles, mas importante peça neste tabuleiro de engodos, movendo-se por cordéis coordenados pelos interesses acima citados. Deveria ser afastado imediatamente de um cargo tão importante como a Presidência da Comissão de Minas e Energia por conta do óbvio conflito de interesses e, também de pronto, cassado por falta de decoro parlamentar, pois legisla defendendo interesses dos seus financiadores de campanha e não os da nação.

As chamadas "jornadas de junho" mostraram que a população há muito não suporta os descalabros administrativos e políticas subservientes de toda a ordem, e que deputados deste perfil são os que aviltam e esculhambam o Congresso Nacional, indo depreciar o Brasil.