Agricultura transgênica, ciência e sociedade

A implementação das tecnologias de transgenia na agricultura, diferentemente de outros casos (como a produção de insulina transgênica), é um assunto efervescente e polêmico na sociedade, pois é indissociável de questões éticas e políticas mais amplas. A discussão sobre a agricultura transgênica não se realiza de maneira adequada se não leva em consideração as esferas ambiental e social envolvidas em todo o processo de cultivo e produção de alimentos.

Muitos cientistas que trabalham no ramo da biotecnologia fazem uma defesa fundamentalista dos cultivos transgênicos, pois vêem essas tecnologias como resultado direto da ciência e da razão, e, portanto, detentoras de um selo de qualidade irrefutável. Essa suposta "santidade" dos frutos da pesquisa científica deixa de fazer sentido quando os mesmos são trazidos para fora dos centros de pesquisa e passam a servir como base para o surgimento de tecnologias que estão inseridas no centro das relações de poder na sociedade. A transgenia pode ser vista como uma ferramenta poderosa possibilitada pelo avanço de pesquisas em biologia molecular, mas isso não significa que qualquer uso que fizermos dela será benéfico para a humanidade, e esse juízo não cabe somente à ciência.

A agricultura transgênica reforça o modelo do agronegócio, baseado em monoculturas de larga escala e com a promessa de aumento da produtividade e redução da quantidade de agrotóxicos necessários. De fato, um aumento de produtividade em curto prazo é atingido, mas a custo do esgotamento constante de muitos recursos (comparando-se, por exemplo, com métodos de cultivo agroecológico), o que gera uma demanda enorme por insumos agrícolas. Isso gera um problema sócio-ambiental ao mesmo tempo em que é visto como de grande interesse pelas empresas de sementes.

O gene inserido nas sementes transgênicas confere às plantas a capacidade de resistir aos agrotóxicos, enquanto outros organismos tidos como “daninhos” são destruídos, permitindo que o cultivo se desenvolva de maneira mais produtiva. Nem é preciso dizer que a mesma empresa que fornece as sementes também fornece o agrotóxico, e tudo vem “embalado” num grande pacote o qual o agricultor é incentivado a comprar. Se pensarmos bem, além das empresas interessadas, boa parte do conjunto de instituições sociais que promovem, por exemplo, o ensino, a pesquisa, o crédito e a assistência técnica favorecem esse tipo de atividade. Como se não bastasse, as sementes também são propriedade da empresa, pois são entendidas como produto da biotecnologia,o que garante sua proteção pelas leis de patentes. Dessa forma, o agricultor está proibido de guardá-las para cultivar na próxima temporada, sob a pena de multas severas. Para exemplificar: existe uma nova semente de soja transgênica, chamada de Terminator, cuja planta, depois de crescida, só produz sementes inviáveis, de maneira a impedir o agricultor de guardá-las para o plantio no ano seguinte.

A agricultura transgênica foi a grande manobra do agronegócio para que as empresas pudessem patentear as sementes e deter o poder sobre os cultivos. Isso é totalmente oposto às práticas agrícolas que estivemos praticando nos últimos milhares de anos. As sementes sempre foram tratadas pela humanidade como um bem comum e precioso e muitas variedades foram protegidas e selecionadas, além de terem um papel importante nas relações entre diferentes comunidades, que podiam trocar suas variedades e experimentar outras novas. Esse processo foi realizado durante milênios, com participação direta de homens e mulheres agricultoras, que transformaram, por exemplo, uma pequena espiga de milho, de tamanho semelhante a uma de trigo, nas milhares e impressionantes variedades de milho encontradas em toda a América. O que a biotecnologia fez foi chegar no final desse processo, fazer uma única modificação sobre uma única variedade desse milho, protegê-la sob uma patente e gozar de todos os direitos – é como pegar Guernica, de Picasso, adicionar um pingo de tinta azul no canto inferior esquerdo e clamar sua autoria, cobrando direitos autorais de toda e qualquer representação do mesmo.

Além disso, áreas ecologicamente muito ricas são degradadas ou completamente suprimidas para a implantação de grandes monoculturas. Outro problema comum, diretamente ligado à transgenia, é a contaminação de cultivos tradicionais por plantas transgênicas. O que acontece é que o vento (ou outro agente polinizador) carrega o pólen de variedades transgênicas até variedades crioulas. Um efeito prejudicial desse processo é a redução da variabilidade genética dos cultivos, o que impacta tanto em termos de biodiversidade quanto em termos de produção agrícola. Se uma única variedade for predominante, nada pode garantir que ela conseguirá sobreviver a possíveis alterações ambientais ou patógenos que possam surgir no futuro. Um caso emblemático de como o cultivo de uma única variedade pode ser arriscado é o das plantações de batata na Irlanda, que foram erradicadas por um fungo em meados do século XIX, matando de fome um quinto da população do país. A contaminação de variedades crioulas por transgênicas já foi documentada em alguns países e, em geral, as empresas detentoras das sementes acusam os agricultores de estarem utilizando sua tecnologia sem permissão. A cabeça atrasada dos agricultores continua a pensar que a semente é um bem comum, esquecendo-se da mais recente inovação: agora elas são mercadoria, foram expropriadas da população para tornar-se propriedade privada.

Embora muito divulgado pelos ativistas, os impactos dos alimentos transgênicos sobre a saúde humana são pouco conhecidos, e não há evidência significativa ou motivo óbvio para acreditar que uma planta portadora de um gene alterado possa causar algum mal. O que parece ser verdade, entretanto, é que a grande quantidade de agrotóxicos aplicados aos cultivos pode, sim, causar graves problemas, tanto aos agricultores quanto aos consumidores. Contrariando a promessa inicial feita pelas empresas de biotecnologia, o consumo de agrotóxicos cresceu vertiginosamente à medida que se difundiram os cultivos transgênicos.

Tendo em mente a importância e amplitude do assunto, é fácil entender porque os debates sobre transgenia devem romper as fronteiras da ciência e serem abordados em outras esferas conjuntamente, principalmente na política (institucional ou não). O que acontece atualmente, no caso brasileiro, é uma grande pressão do lobby das empresas de biotecnologia sobre o governo, fazendo com que as propostas mais obscurantistas e antidemocráticas sejam aprovadas sem o menor escrutínio ou conhecimento da população. A mais recente é a proposta de retirada do símbolo “T” dos rótulos de alimentos contendo ingredientes transgênicos, o que faz transparecer a forma como o assunto é tratado: empurrado goela abaixo da população; quanto mais desinformado o povo, melhor. O resto da história é muito semelhante a outros casos. Sabendo que o poder institucional tornou-se um representante das multinacionais, nos resta depositar a esperança nos movimentos sociais de agricultores familiares e agroecológicos (como o MST e a Via Campesina), que são, talvez, a única alternativa real a esse cenário, mesmo que sejam muitas vezes passíveis de cooptação.

A agricultura transgênica vai acabar com a fome no mundo, afinal? Tudo indica que não. Já produzimos mais alimento do que é necessário par alimentar adequadamente todas as pessoas do planeta, embora cerca de 1 bilhão de pessoas ainda passem fome. As monoculturas de soja no Brasil, por exemplo, são voltadas para a exportação, sendo utilizadas na produção de ração para a pecuária. O Brasil segue sendo um grande exportador, mergulhado no antigo sistema de exploração colonialista. Lembremos que nosso país possui a maior biodiversidade do planeta, com milhares de espécies de plantas com potencial na produção de alimentos e outros produtos. O modelo praticado pelo agronegócio destrói nossa biodiversidade.

Com base no que foi exposto acima, temos condições de compreender por que razão o tema dos cultivos transgênicos não pode ser debatido apenas entre governo, biólogos moleculares e empresas de biotecnologia. Não se trata de um assunto exclusivamente científico ou técnico. Um assunto que afeta milhares de pessoas precisa no mínimo de um debate democrático. Há todo um dinheiro público investido nisso, desde a pesquisa até a implantação dos transgênicos. São duas as questões principais que devemos responder:

1. Aceitaremos a visão predominante de que os profundos impactos socio-ambientais dos cultivos transgênicos são administráveis?

2. Aceitaremos a ideia, também predominante, de que não há modelo agrícola alternativo capaz de alimentar a população causando menores impactos?

Os defensores dos transgênicos respondem com um sonoro sim a estas duas questões. Elas são, de fato, pressupostos dessa visão. No entanto, é importante percebermos como isso é apenas um ato de fé, o exato posto da atitude crítica que se espera de um cientista. Impactos e alternativas podem ser investigados empiricamente, isto é, constituem tema para a pesquisa científica. Devemos seguir esse modelo? A ciência bem conduzida diria que não, e os movimentos populares também. O sim vem de um despretensioso ato de fé ou de um pretensioso interesse no lucro.