PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL!

Assine a Petição: http://www.avaaz.org/po/petition/Desmilitarizacao_das_Policias_do_Brasil 

Do Movimento Mães de Maio.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, prestes a completar seu primeiro quarto de século, é obrigada a conviver com uma série de fracassos sobre diversos pontos de seu texto magno. Muitos dos direitos humanos por ela assegurados, a começar pelo direito à vida e à liberdade de ir e vir, continuam sendo cotidianamente violados. 

Dentre esses problemas, um dos principais entulhos do período Escravocrata e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Brasil no que tange à defesa dos direitos humanos em nossa sociedade. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520.000 pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.

É dentre os vários aspectos desse problema que as execuções sumárias cometidas por grupos de policiais militares ou paramilitares de extermínio configuram, por certo, a dimensão mais brutal. Não foi outra a conclusão do mais recente Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça (http://mapadaviolencia.org.br/PDF/Mapa2012_Tra.pdf), o qual procurou investigar “os novos padrões da violência homicida no Brasil”: ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 Milhão de pessoas foram assassinadas no país. Neste período histórico ironicamente concomitante à redemocratização brasileira, houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais no território nacional – dos quais a imensa maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros, conforme demonstram as diversas estatísticas correlacionadas no estudo. Verdadeiros números de guerra.

Um cenário que tem preocupado crescentemente a opinião pública e diversos órgãos especializados em Direitos Humanos não apenas brasileiros, mas também diversas entidades mundo afora. Tendo em vista tudo isso, recentemente, multiplicaram-se no noticiário internacional demonstrações contundentes de preocupação por parte desses órgãos em relação ao Brasil: o recém-lançado “Estudo Global sobre Homicídios – 2011” (http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/statistics/crime/global-study-on-homicide-2011.html), realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma que, dentre as 207 nações pesquisadas, o país apresenta o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009 – sendo que já passou de 47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2012, a violência e “o abuso policial como um dos problemas mais crônicos do país” (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/anistia-internacional-volta-denunciar-violencia-policial-no-pais.html); até o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequência, afirmou que “a violência policial mancha os Direitos Humanos no Brasil” (http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,abuso-policial-mancha-direitos-humanos-no-brasil-dizem-eua,877472.htm); e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais” (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/05/30/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.htm).

Nas últimas semanas, por conta de nova onda de violência policial no estado de São Paulo (http://extra.globo.com/noticias/brasil/homicidios-crescem-21-na-cidade-de-sao-paulo-diz-ssp-5588005.html), voltou-se a falar na opinião pública de algo que nós da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas defendemos há algum tempo: a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Este foi um dos temas defendidos na Audiência Pública realizada no dia 26/07/2012, em São Paulo, convocada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Condepe-SP, as Mães de Maio, o MNDH e diversos outros movimentos do estado (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20624 ou http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=w410YJOqOzg). Foi também o quê defendeu o professor de filosofia da USP, Vladimir Safatle, em seu texto semanal como articulista no jornal Folha de S. Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1124692-pela-extincao-da-pm.shtml).

Na madrugada do próprio dia 26 p/ 27/07/2012, uma chacina deixou 6 pessoas mortas na região do Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, e diversas cápsulas de uso restrito da polícia foram encontradas nos locais das mortes (http://www.brasildefato.com.br/node/10192). Neste Sábado (28/07/2012), outra trágica notícia para todos nós: os policiais militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade (http://oglobo.globo.com/rio/menina-vitima-de-bala-perdida-enterrada-sob-protestos-no-caju-5618236).

ESTE QUADRO DE TERROR COTIDIANO TEM QUE ACABAR!

PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO BRASIL!