A Natureza Como Limite da Economia

Num momento de crise do sistema econômico mundial globalizado, crise da biodiversidade, crise social... uma excelente entrevista com Andrei Cechin, autor do livro A Natureza Como Limite da Economia, abordando vários tópicos como economia ecológica, bioeconomia, decrescimento econômico, acrescimento econômico, desenvolvimento sustentável... a perspectiva de que a economia é um subsistema da ecologia.

por Graziela Wolfart no IHU on-line

“Estamos usando em um ano o que a natureza demora um ano e meio para recompor”

Segundo sugere Georgescu-Roegen, o aquecimento causado por atividades humanas tem provado ser um obstáculo maior ao crescimento econômico sem limites do que a finitude de recursos acessíveis, explica Andrei Cechin

Andrei Cechin é estudioso do pensamento de Nicholas Georgescu-Roegen (1906-1994), que foi um matemático e economista heterodoxo romeno, cujos trabalhos resultaram no conceito de decrescimento econômico e é considerado como o fundador da bioeconomia (ou economia ecológica). Para Cechin, “uma importante implicação do pensamento de Georgescu para o debate sobre desenvolvimento sustentável é que, no fundo, qualquer tentativa de solucionar o problema da distribuição de recursos naturais entre as gerações depende da postura ética das atuais gerações em relação às gerações que ainda estão por vir”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Andrei Cechin explica que “a utilização dos recursos energéticos e materiais terrestres no processo produtivo e a acumulação dos efeitos prejudiciais dos resíduos no ambiente revelam que a atividade econômica de uma geração tem influência na atividade das gerações futuras. Assim, o que está em jogo é a possibilidade de que estas tenham qualidade de vida igual ou maior que a da atual geração. E este é o cerne do problema ecológico para Georgescu. As pressões sobre os ecossistemas aumentarão ainda mais em uma escala global nas próximas décadas se a atitude e as ações humanas não mudarem radicalmente. Precisamos, porém, entender que somos nós que dependemos dos ecossistemas, e não eles que dependem dos seres humanos”.

Confira a entrevista:

IHU On-Line - Como definir o conceito de decrescimento econômico em Georgescu-Roegen?

Andrei Cechin - A ideia de decrescimento em Georgescu vem como resposta a duas propostas de outros dois precursores da economia ecológica: a “condição estacionária” de Herman Daly , e a “economia do astronauta” de Kenneth Boulding. A condição estacionária é entendida como aquele estado em que a quantidade de recursos da natureza utilizada seria suficiente apenas para manter constantes o capital e a população. Significa obter desenvolvimento sem crescimento material: a escala da economia é mantida constante enquanto ocorrem melhorias qualitativas. Uma economia que dependesse inteiramente da utilização direta da radiação solar, e que reciclasse os materiais dissipados pelo processo industrial (“economia do astronauta” de Boulding) poderia, em tese, operar como um ciclo fechado. Dada a disponibilidade de energia advinda do Sol, não haveria barreira para reciclar os materiais dissipados pelo processo industrial.

No entanto, para Georgescu a “economia do astronauta” está fundada no mito de que todos os minérios passarão à categoria de recursos renováveis. A reciclagem total dos materiais não seria possível na prática. Por isso, a tendência de extração de recursos será necessariamente declinante a partir de determinado momento – por mais remoto que possa estar o início dessa tendência. Isso fará com que a escala da economia seja reduzida. A proposta de condição estacionária de Daly foi considerada igualmente um “mito de salvação ecológica”, pois transmitiria a ideia de que seria possível manter indefinidamente os padrões de vida e de conforto já alcançados nos países abastados e dá a falsa impressão de que o fim do crescimento e a manutenção de um determinado padrão de vida, com capital e população constantes, não implicam pressão nos ecossistemas.

O crescimento não é ambientalmente sustentável

Georgescu foi além da condição estacionária e da economia do astronauta. Dado o caráter inevitável do decrescimento, consequência da limitação material da Terra e dos limites à reciclagem, propõe que esse processo seja voluntariamente iniciado, em vez de vir a ser uma decorrência da escassez de recursos. A ideia é que não bastará parar de crescer, ou mesmo estabilizar o fluxo de recursos naturais que entra na economia. E para ele, nos anos 1970, algumas economias do mundo já deveriam estar pensando na redução desses fluxos.

Mais de trinta anos depois do alerta de Georgescu, a ideia de decrescimento planejado como maneira de evitar o colapso ambiental ganhou alguns adeptos. Segundo essa perspectiva, a sustentabilidade ambiental muito provavelmente não pode ser alcançada com aumento da produção e consumo. O fato é que ficou mais difícil ignorar o seguinte dilema: o crescimento não é ambientalmente sustentável, pelo menos em sua forma atual, por mais que se consiga uma desmaterialização/descarbonização relativa da economia, mas ao mesmo tempo o decrescimento é algo instável, pelo menos sob as condições atuais, pois leva ao aumento do desemprego e a uma espiral de recessão, como mostrou o relatório do governo britânico “Prosperity without growth?”.

Peter Victor no livro Managing without growth: slower by design, not disaster (Cheltenham: Edward Elgar Publishing 2008)defende a ideia de que os países ricos já têm condições para abandonar o crescimento e, por isso, deveriam fazê-lo de imediato. A mensagem é que seria melhor reduzir o crescimento de forma intencional e projetada fazendo alterações em instituições-chave, como impostos e jornada de trabalho, do que ter de encará-lo por desastre. Talvez seja justamente pela força e pelo choque que causa o termo decrescimento, que um movimento de crítica radical ao economicismo e à ideologia do crescimento vem se apropriando dele e popularizando-o, principalmente na Europa. Quando surgiu esse movimento com um discurso mais ou menos afinado se autodenominando “decrescimentistas”, uma coletânea de artigos de Georgescu já havia sido publicada duas décadas antes com o título em francês La décroissance: entropie, écologie, économie.

IHU On-Line - Há semelhanças entre esse conceito e o defendido por Serge Latouche?

Andrei Cechin - Serge Latouche , principal expoente desse movimento mais recente, insiste que não se trata, pura e simplesmente, de crescimento negativo do PIB. O movimento pretende libertar o imaginário coletivo da esfera do econômico. É um projeto de sociedade baseado numa crítica, principalmente cultural, do estado de coisas. É por isso que Latouche afirma que o lema mais adequado seria “acrescimento”, como em “ateísmo”. Diferentemente da ênfase dada por Georgescu e pelos que consideram a sociedade do crescimento como algo insustentável, o discurso dos decrescimentistas enfatiza que a sociedade do crescimento não é sequer desejável. Embora as fontes por detrás da ideia e do movimento do decrescimento sejam distintas – uma ecológica e uma cultural –, recentemente há uma espécie de reforço mútuo entre as duas que pode ser visto nos trabalhos das duas edições da conferência internacional sobre “decrescimento econômico para a sustentabilidade ambiental e a equidade social” (www.degrowth.net), na edição especial sobre decrescimento da revista Journal of Cleaner Production (2010, vol 18), e no mais recente livro de Latouche (Pequeno tratado do decrescimento sereno) que dá muito mais ênfase às limitações ecológicas do que em seus trabalhos anteriores.

IHU On-Line - O que podemos entender pelo conceito de bioeconomia ou economia ecológica de Georgescu-Roegen?

Andrei Cechin - A consolidação do que hoje é chamado de economia ecológica deve tributo às contribuições independentes de Kenneth E. Boulding, Nicholas Georgescu-Roegen, Herman E. Daly e Robert U. Ayres e Allen Kneese, na década de 1960, ainda que a expressão economia ecológica não tenha sido usada por eles na época. Georgescu chegou ao termo bioeconomia ao perceber que seu interesse era entender a sobrevivência da humanidade na Terra, e que isso requer atenção ao apego da espécie humana aos seus instrumentos exossomáticos (que permitem a conversão de energia fora dos corpos biológicos) – peculiaridade que a distingue de outros animais. O problema ecológico surge com a transferência de parte substancial da conversão energética da humanidade para fora dos corpos humanos e se aprofunda de maneira inaudita com a combustão dos recursos fósseis que aumentou exponencialmente o fluxo de resíduos indesejados. Daí decorre a necessidade de se pensar a economia no seio da biosfera. Como a questão, para Georgescu, não é somente biológica, nem somente econômica, tampouco apenas social ou ambiental, a ciência capaz de dar conta da inter-relação socioeconomia/natureza seria uma “bioeconomia”.

Economia ecológica x economia convencional

Sua visão teve desdobramentos para economia ecológica principalmente através de Herman Daly. A economia ecológica, por maior que seja a pluralidade interior a essa comunidade, está preocupada com os limites biofísicos ao crescimento da produção e do consumo material e com a capacidade de absorção e assimilação dos resíduos pela natureza. Em princípio, é essa ênfase na questão da escala, do tamanho físico da economia em relação à ecossistêmica que diferencia a economia ecológica. Alguns, como Herman Daly, defendem que, a partir de certo ponto (desconhecido), o crescimento deixa de ser benéfico e passa a comprometer seriamente a possibilidade de que as gerações futuras usufruam qualidade de vida semelhante a da geração atual. Georgescu nunca usou a expressão economia ecológica e não fazia nenhuma militância ambientalista. Mas alguns consideram suas contribuições como a linha demarcatória entre o que pode ser considerado economia ecológica e as vertentes ambientais da economia convencional. Há, contudo, economistas ecológicos que não o consideram um precursor e há quem considere que suas contribuições podem ser absorvidas e modeladas pela economia ambiental neoclássica.

IHU On-Line - Qual a atualidade em nossos dias da tese de inevitável degradação dos recursos naturais em decorrência das atividades humanas, defendida por Georgescu-Roegen?

Andrei Cechin - Comecemos com as evidências. Como mostra a Avaliação Ecossistêmica do Milênio, a humanidade causou alterações sem precedentes nos ecossistemas nas últimas décadas para atender a crescentes demandas por alimentos, água, fibras e energia. Isso tem enfraquecido a capacidade da natureza de prover outros serviços fundamentais, como a purificação do ar e da água e proteção contra catástrofes naturais. A biodiversidade global sofreu uma queda de 30% em menos de quarenta anos, segundo o Índice Planeta Vivo (2010). Apenas de 1998 para cá houve um salto de 35% nas emissões de gases de efeito estufa. E para completar, o indicador mais geral da pressão ecossistêmica das atividades econômicas – a Pegada Ecológica – mostra que em 2007 a sobrecarga imposta pelas atividades humanas foi 50% maior que a capacidade regenerativa do planeta.

Agora vamos à visão de Georgescu. São duas as fontes mais básicas para a reprodução material da humanidade: os estoques terrestres de minerais e energia, que são limitados, e sua taxa de utilização pela humanidade é facultativa. E o fluxo solar cuja fonte é praticamente ilimitada em quantidade total, mas altamente limitada em termos da taxa que chega à Terra. Há ainda outra diferença: os estoques terrestres abastecem a base material para as manufaturas, enquanto o fluxo solar é responsável pela manutenção da vida. A humanidade pode ter total controle sobre a utilização dos estoques terrestres, mas não sobre o fluxo solar. Dessa forma, a taxa de utilização determinará em quanto tempo esses recursos estarão inacessíveis.

A produção de resíduo

Outro aspecto da reprodução material da humanidade é a produção de resíduo, que gera um impacto físico geralmente prejudicial a uma ou outra forma de vida, e direta ou indiretamente à vida humana. Deteriora o ambiente de várias maneiras. Exemplos conhecidos são a poluição por mercúrio e a chuva ácida, o lixo radioativo, e a acumulação de CO2 na atmosfera. Georgescu deu muita atenção aos efeitos do esgotamento dos estoques de energia e materiais, ou seja, dos recursos naturais utilizados no processo produtivo, e menos aos efeitos dos resíduos, como lixo, poluição, resíduos tóxicos, gases de efeito estufa, etc., gerados pelo mesmo processo. E, hoje, talvez a maior preocupação seja com os resíduos da atividade econômica. No entanto, ele reconheceu que a poluição e os resíduos se tornariam um problema anterior ao esgotamento dos recursos devido à sua acumulação e por serem fenômenos visíveis e de superfície. Nesse contexto, o aquecimento causado por atividades humanas tem provado ser um obstáculo maior ao crescimento econômico sem limites do que a finitude de recursos acessíveis, como sugeriu Georgescu. Ora, a utilização dos recursos energéticos e materiais terrestres no processo produtivo e a acumulação dos efeitos prejudiciais dos resíduos no ambiente revelam que a atividade econômica de uma geração tem influência na atividade das gerações futuras. Assim, o que está em jogo é a possibilidade de que estas tenham qualidade de vida igual ou maior que a da atual geração. E este é o cerne do problema ecológico para Georgescu. As pressões sobre os ecossistemas aumentarão ainda mais em uma escala global nas próximas décadas se a atitude e as ações humanas não mudarem radicalmente. Precisamos, porém, entender que somos nós que dependemos dos ecossistemas, e não eles que dependem dos seres humanos.

IHU On-Line - Considerando a crise financeira internacional, em que sentido o pensamento de Georgescu-Roegen pode ser inspirador em relação à crítica que ele fazia a economistas liberais neoclássicos por defenderem o crescimento econômico material sem limites?

Andrei Cechin - O pensamento de Georgescu traz à tona o fato de as economias estarem inseridas nos ecossistemas e a sua dependência em relação aos fluxos de energia e materiais, cuja oferta depende em parte de fatores econômicos (tipos de mercados, os preços) e, em parte de limites físicos e biológicos. E o que isso tem a ver com crise financeira? Tradicionalmente, a economia é analisada em dois níveis. Há o nível financeiro, que pode crescer por empréstimos feitos ao setor privado ou ao Estado. O sistema financeiro empresta na expectativa de que o crescimento econômico indefinido dará os meios para pagar os juros e as dívidas. Então, há o que os economistas descrevem como a economia real, o PIB a preços constantes. Quando cresce, ela de fato permite que se paguem as dívidas . Alguns economistas ecológicos (como Martinez-Alier e Herman Daly) diagnosticam a crise financeira como sendo devida ao crescimento excessivo de ativos financeiros em relação ao crescimento da riqueza real. Como consequência, o valor da riqueza real atual já não é suficiente para servir como uma garantia para a dívida. Ou seja, na raiz da crise estaria a crescente disjunção entre a economia real da produção e da economia “de papel” de financiamento. A velocidade a que o sistema financeiro se expande estaria totalmente defasada da capacidade de a economia real produtiva gerar riqueza para repagar as dívidas. Isso ocorre, pois a produção é dependente do seu sustento material e energético, onde o ritmo de crescimento é distinto e limitado. Ou seja, segundo uma visão inspirada em Georgescu, existe, abaixo da chamada “economia real” do PIB, a economia material no sentido mais forte.

Suposição otimista dos economistas neoclássicos

Ele forneceu o instrumental para se examinar a suposição otimista dos economistas neoclássicos, segundo a qual a substituição de recursos e as inovações tecnológicas sempre superariam os limites biofísicos e que, portanto, não haveria restrições ao crescimento do PIB. Mas, ao contrário, o crescimento da produção e consumo depende de fluxos de energia e de materiais. A possibilidade de esgotamento dos ativos ambientais, a degradação dos “sumidouros”, como a atmosfera global, e a crescente ocupação do espaço da Terra podem limitar de maneira decisiva a expansão contínua da escala da economia. É importante lembrar que o pioneiro nessa análise da disjunção não foi Georgescu, e sim o Nobel em Química, Frederick Soddy. Em seu livro Wealth, virtual wealth and debt (1926), Soddy argumentou que é fácil para o sistema financeiro aumentar as dívidas (dívidas privadas ou públicas), e confundir essa expansão do crédito com a criação de riqueza real. No entanto, no sistema industrial, o crescimento da produção e do crescimento do consumo implica crescimento na extração e destruição final de combustíveis fósseis, patrimônio acumulado de milhões de anos.

IHU On-Line - Como o senhor entende a ideia de economia sustentável na perspectiva de Georgescu-Roegen? Quais os limites deste pensamento hoje?

Andrei Cechin - No final da vida, Georgescu revelou seu profundo ceticismo quanto ao novíssimo valor “desenvolvimento sustentável”, que já havia ganhado alguma popularidade. Embora para ele estivesse bem claro que desenvolvimento e crescimento são coisas distintas, chegou a considerar o termo desenvolvimento sustentável como um tipo de consolo, útil apenas para desviar a atenção dos verdadeiros problemas, como a diferença existente entre os países ricos e pobres, os problemas da poluição e a futura sobrevivência da espécie humana. A expressão esconderia a falsa ideia de que o crescimento econômico pode ser sustentado indefinidamente, promovendo um otimismo insensato, porém lucrativo. Se economia sustentável, ou economia verde, significar apenas um aumento na participação/crescimento das atividades ou projetos verdes, tais como painéis fotovoltaicos, moinhos eólicos, parques nacionais, pontos de reciclagem de lixo, hortas orgânicas e ecoturismo, sem que se mudem os padrões de produção e consumo insustentáveis, então Georgescu revelaria seu ceticismo quanto a essa promessa. Assim como foi crítico ferrenho da ideia de desmaterialização da economia.

O mito de desmaterialização da economia

Para Georgescu, o mito de desmaterialização absoluta da economia, uma economia que prescinda de matéria ou energia, impede que os economistas pensem em termos de limites e escala. A tecnologia permite que bens e serviços sejam produzidos com menos recursos naturais e menos emissões. Aumentos na eficiência reduzem a quantidade de energia e matéria necessárias para produzir uma unidade de valor monetário do PIB global. No entanto, esse aumento de eficiência tem se dado a uma taxa menor que a taxa de crescimento da economia, o que faz com que o impacto ambiental global continue a crescer em termos absolutos. Algumas evidências sugerem essa hipótese. Por exemplo, a quantidade de energia primária necessária para produzir cada unidade de produção econômica mundial caiu mais ou menos continuamente durante a maior parte dos últimos cinquenta anos. A “intensidade energética” global - quantidade de energia necessária para produzir uma unidade de valor monetário do PIB global - é agora 33% menor do que era em 1970. No caso da “intensidade material”, embora esta tenha diminuído 26% de 1980 a 2007, o PIB global aumentou em 120% e a população mundial aumentou em 50% o que resultou em aumento absoluto de 62% na extração global de recursos . Para provar isso, Georgescu provavelmente apontaria o relatório Living Planet de 2010 que revela que a Pegada Ecológica da humanidade mais que duplicou desde 1966. Em 2007, o último ano para o qual se têm dados, a humanidade usava o equivalente a um planeta e meio para suportar suas atividades. Ou seja, estamos usando em um ano o que a natureza demora um ano e meio para recompor. Essa economia é qualquer coisa menos sustentável.

IHU On-Line - Quais as implicações do pensamento de Nicholas Georgescu-Roegen para a ciência econômica de forma geral e para o debate sobre desenvolvimento sustentável nos dias atuais?

Andrei Cechin - A implicação mais direta para a ciência econômica é a de que o processo econômico não pode contrariar as leis da física, entre elas a Lei da Entropia. Por isso, não pode ser mais representado como um digrama circular isolado do ambiente material. Deve ser encarado como um sistema aberto trocando energia e matéria com o ambiente, ou melhor, degradando energia e matéria para manter a própria organização. Como ele é um subsistema, o custo de manter a própria organização é o aumento na entropia, a desorganização do sistema maior no qual está inserido – o ambiente. Entender a economia como um subsistema faz com que se preste atenção ao seu tamanho, à sua escala. Há, num nível mais abstrato, implicações epistemológicas mais gerais da Lei da Entropia para a ciência. Uma delas é o reconhecimento do tempo como algo irreversível. A corrente chamada de neoclássica foi construída com base em modelos da Física pré-entropia, por isso não poderia deixar de estudar os fenômenos socioeconômicos como se fossem totalmente reversíveis, e de considerar irrelevante o estudo da história para a compreensão dos fenômenos econômicos de hoje.

Desenvolvimento sustentável

Quanto ao debate sobre o desenvolvimento sustentável, além de tudo que já foi dito nas respostas anteriores, se desenvolvimento exige necessariamente expansão econômica da produção e do consumo, a expressão “desenvolvimento sustentável” é uma contradição em termos, uma vez que a expansão da escala da economia provoca processos irreversíveis de degradação do mundo físico. Por isso, é preciso que o otimismo contido no ideal de desenvolvimento sustentável, ou de economia verde, seja aliado ao ceticismo da razão. O pensamento de Georgescu traz ceticismo quanto à capacidade de as economias continuarem crescendo sem solapar a base biofísica que permite a reprodução material das sociedades. Seu pensamento significou uma ruptura, uma vez que admitiu que o processo de produção econômica vem necessariamente acompanhado da geração de resíduo e poluição, sejam estes fenômenos locais ou globais, como as mudanças climáticas antropogênicas. Finalmente, uma importante implicação do pensamento de Georgescu para o debate sobre desenvolvimento sustentável é que, no fundo, qualquer tentativa de solucionar o problema da distribuição de recursos naturais entre as gerações depende da postura ética das atuais gerações em relação às gerações que ainda estão por vir.